Estes termos e condições de uso (“Termos de Uso”) são aplicáveis aos serviços, recursos e funcionalidades (“Serviços”) oferecidos e disponibilizados pela MAGIE LTDA., sociedade inscrita no CNPJ sob nº 52.167.023/0001-99, com sede na Rua Cunha Gago, nº 208, Cidade e Estado de São Paulo.

Por favor, leia atentamente a estes Termos de Uso. Caso você não concorde com quaisquer dispositivos desses Termos de Uso, não interaja e/ou usufrua dos Serviços de qualquer maneira, pois a sua interação e/ou fruição dos Serviços representam sua aceitação integral e incondicional a esses Termos de Uso e à Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), que constitui parte integrante destes Termos de Uso.

1. Definições

As seguintes palavras, expressões e abreviações com as letras iniciais maiúsculas, não definidas em outras partes destes Termos de Uso, no singular ou no plural, terão o significado atribuído a elas abaixo, exceto se expressamente indicado de outra forma ou se o contexto for incompatível com qualquer significado aqui indicado. Quaisquer referências no masculino ou feminino incluirão ambos os gêneros.

“Banco Central”: significa o Banco Central do Brasil.

“Banking as a Service” ou “BaaS”: significa a solução tecnológica que viabiliza a oferta e prestação dos Serviços de pagamento aos Usuários, por meio de instituição autorizada pelo Banco Central.

“Chave Pix”: significa o endereço de e-mail utilizado pelo Usuário para identificar sua Conta de Pagamento no âmbito do Pix.

“Conta de Pagamento”: significa a conta de pagamento pré-paga individualizada do Usuário, gerida pela Entidade Autorizada e destinada à execução de transações de pagamento em moeda eletrônica, realizadas com base em fundos denominados em reais, previamente aportados pelo Usuário.

“Dispositivo de Acesso”: significa qualquer dispositivo eletrônico usado para contatar a Magie, acessar sua Conta de Pagamento e usufruir dos Serviços, agora ou no futuro, incluindo dispositivos móveis, como um tablet ou smartphone, ou um computador tradicional, como um desktop ou laptop.

“Entidade Autorizada”: significa a entidade prestadora do serviço de BaaS e que atua na qualidade de instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central, responsável pela abertura das Contas de Pagamento, dispondo das prerrogativas legais para movimentar e gerir as Contas de Pagamento e operacionalizar as transações e pagamentos solicitadas pelo Titular da Conta de Pagamento. Atualmente, a Entidade Autorizada é a Celcoin Instituição de Pagamento S.A.

“Instrução”: significa qualquer instrução, orientação e/ou ordem que o Usuário envia à Magie na Janela de Conversa, visando a realização de transações de pagamento envolvendo a sua Conta de Pagamento. Exceto se de outra forma permitido pela Magie, as instruções devem ser realizadas através de envio de mensagens de texto na Janela de Conversa.

“Janela de Conversa”: significa o espaço virtual no qual ocorre a troca de mensagens entre cada Usuário e a Magie, para as seguintes finalidades: (a) envio de documentos e informações necessários para o cadastro e criação da Conta de Pagamento; (b) envio de Instruções à Magie; e (c) atendimento a quaisquer requisições e solicitações do Usuário quanto aos Serviços prestados pela Magie; entre outras. A Janela de Conversa será fornecida por um terceiro, que é responsável por operar a plataforma em que a Janela de Conversa está inserida. 

“Nós”, “nosso” e “Magie”: significa a Magie Ltda., devidamente qualificada acima, incluindo suas afiliadas, sucessores, cessionários e subcontratados para a prestação dos Serviços. 

“Titular da Conta de Pagamento”: Ao finalizar o cadastro e criar uma Conta de Pagamento, o Usuário se torna um “Titular da Conta de Pagamento”.

“Usuário”: significa qualquer pessoa que usufrui dos Serviços ou, de qualquer outra forma, interage com a Magie. Os termos “você” ou “seu” utilizados nestes Termos de Uso se referem ao Usuário.

2. Objetivo da Magie

A Magie busca ser a sua assistente financeira eletrônica. Em particular, os Serviços oferecidos pela Magie viabilizam a interação entre o Usuário e a Entidade Autorizada para fins de realização de transações de pagamento com o saldo da sua Conta de Pagamento, mediante Instruções que você nos envia. Mais informações sobre os Serviços prestados pela Magie são detalhadas no presente Termos de Uso. A Magie não participa de qualquer fluxo financeiro, tampouco realiza custódia de valores ou quaisquer outros serviços ou atividades em nome e/ou por conta da Entidade Autorizada.

3. Cadastro e Criação da Conta de Pagamento

Os Serviços só podem ser usufruídos por pessoas legalmente capazes para realizar os atos da vida civil, nos termos da Lei nº 10.406/02. Assim, o Usuário declara, sob as penas da lei, ser maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado e estar em pleno gozo de seus direitos civis. Se o Usuário atua por meio de representação de pessoa jurídica, declara ter plenos poderes de representação.

Os Serviços estão disponíveis aos Usuários mediante cadastro e criação da Conta de Pagamento. A Magie reserva o direito de permitir a fruição dos Serviços e a criação da Conta de Pagamento apenas aos Usuários que atendam às condições estabelecidas nestes Termos de Uso.

Para o cadastro e criação da Conta de Pagamento, o Usuário deve iniciar uma conversa, na Janela de Conversa, com o número de contato disponibilizado pela Magie em seus canais oficiais, e seguir as instruções fornecidas pela Magie exclusivamente na Janela de Conversa ou pelo time de atendimento nos canal de suporte humano disponível pelo site magie.com.br ou na descrição do contato oficial da Magie.

Para fins de cadastro e criação da Conta de Pagamento, você tem ciência e concorda que as informações fornecidas por você à Magie serão compartilhadas com a Entidade Autorizada, que é a entidade responsável pela abertura das Contas de Pagamento. Para mais informações sobre as hipóteses em que seus dados serão compartilhados com a Entidade Autorizada, consulte nossa Política de Privacidade. Para mais informações sobre como os seus dados serão tratados pela Entidade Autorizada, consulte a política de privacidade da Entidade Autorizada, disponível em seus canais oficiais.

Apenas será confirmado o cadastro e a criação da Conta de Pagamento se você preencher todos os campos  indicados como obrigatórios pela Magie e/ou pela Entidade Autorizada para o cadastro e criação da Conta de Pagamento. Você deverá fornecer à Magie informações exatas, precisas e verdadeiras. Você tem ciência e concorda que: (a) a Magie poderá, a seu exclusivo critério, checar e verificar a autenticidade das informações fornecidas por você, mas a Magie não assume qualquer obrigação legal ou contratual, perante o Usuário ou terceiros, de fazê-lo; (b) a Magie e a Entidade Autorizada reservam o direito, a seu exclusivo critério, de não prosseguir com o cadastro e criação da Conta de Pagamento caso tenham suspeitas de que você forneceu quaisquer informações potencialmente inexatas, imprecisas e/ou falsas; e (c) você deverá arcar isoladamente com qualquer declaração falsa ou omissa que possa gerar prejuízos à Magie ou a terceiros no momento do cadastro e criação da Conta de Pagamento.

Caberá ao Usuário informar à Magie acerca de quaisquer alterações nas informações fornecidas quando do respectivo cadastro e criação da Conta de Pagamento, devendo mantê-las sempre atualizadas.

Sem prejuízo de outras medidas que entender cabíveis, você tem ciência e concorda que a Magie poderá, a qualquer tempo, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a prestação dos Serviços ao Usuário (incluindo a interrupção de repasse das Instruções à Entidade Autorizada) caso o Usuário não cumpra qualquer dispositivo previsto nestes Termos de Uso ou em qualquer lei aplicável. 

4. Procedimentos para a fruição dos Serviços

Mediante finalização do cadastro e criação da Conta de Pagamento, você poderá:

1. Pagar Boletos e Contas de Consumo: Através da Janela de Conversa, o Titular da Conta de Pagamento poderá enviar uma Instrução para que a Magie oriente a Entidade Autorizada a realizar pagamentos de boletos e contas de consumo mediante débito em sua Conta de Pagamento, observadas as limitações impostas pela legislação brasileira e pelas empresas emissoras dos respectivos títulos/boletos.

2. Enviar ou Receber um Pix: Através da Janela de Conversa, o Titular da Conta de Pagamento poderá enviar uma Instrução para que a Magie oriente a Entidade Autorizada a realizar pagamentos e realizar ou receber transferências via Pix.

3. Cadastrar Débito Direto Autorizado (“DDA”): Através da Janela de Conversa, o Titular da Conta de Pagamento poderá enviar uma Instrução para que a Magie oriente a Entidade Autorizada a identificar e agendar os pagamentos dos boletos registrados no número do CPF do Titular da Conta de Pagamento.

4. Receber rendimentos sobre o saldo em conta: Através da Janela de Conversa, o Titular da Conta de Pagamento poderá receber notificações ou consultar informações sobre o rendimento dos depósitos de sua titularidade. Mais informações sobre o funcionamento do rendimento automático estão disponíveis em https://magie.com.br/rendimento. O rendimento automático pode ser interrompido ou alterado a qualquer momento pela Entidade Autorizada ou pela Magie, desde que os usuários sejam previamente comunicados.

O Titular da Conta de Pagamento tem ciência e autoriza a criação de uma Chave Pix, pessoal, única e intransferível, necessária para a fruição dos Serviços oferecidos pela Magie.

Para utilizar os Serviços, você deverá aportar recursos na sua Conta de Pagamento mediante transferência de valores de uma conta de sua titularidade ou de terceiros. Você tem ciência e concorda que a prestação dos Serviços e o cumprimento das Instruções pela Magie e/ou Entidade Autorizada estão sujeitas à disponibilidade de saldo na sua Conta de Pagamento.

Toda e qualquer Instrução somente será cumprida pela Magie e/ou pela Entidade Autorizada se: (a) for enviada através da Janela de Conversa; (b) for devidamente autenticada pelo Titular da Conta, quando exigido; (c) for compatível com os Termos de Uso e Políticas de Privacidade da Magie e da Entidade Autorizada; (d) não violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis à prestação dos Serviços, em especial aqueles publicados pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional; e (e) não comprometer a segurança e/ou a integridade dos sistemas da Magie e/ou da Entidade Autorizada.

Você deverá conferir toda e qualquer Instrução dada à Magie na Janela de Conversa e será individualmente responsável por todas as informações que constarem da Instrução como, por exemplo, termos e valores relativos a cada transação financeira, identificação da conta do destinatário, etc. (no que couber e conforme aplicável). Observados os procedimentos e requisitos para o envio de Instruções estabelecidos nestes Termos de Uso, você tem ciência e concorda que a Magie não poderá, em qualquer hipótese, ser responsabilizada pelo resultado decorrente do cumprimento das Instruções enviadas à Magie na Janela de Conversa.

Toda e qualquer Instrução enviada na Janela de Conversa será considerada pela Magie como tendo sido enviada pelo Usuário. O Usuário será o único responsável pelas Instruções enviadas na Janela de Conversa e pelas operações efetuada em sua Conta de Pagamento, ainda que o Usuário tenha confiado a sua senha (ou outro mecanismo de autenticação das Instruções) a terceiros. 

Você precisa ser cauteloso ao enviar Instruções à Magie, já que qualquer Instrução enviada na Janela de Conversa não poderá ser editada, modificada, complementada e/ou cancelada após o recebimento da mensagem pela Magie. Uma vez recebida a Instrução pela Magie, você tem ciência e concorda que tal Instrução será repassada à Entidade Autorizada e será operacionalizada caso sejam cumpridos todos os procedimentos e requisitos para o envio de Instruções elencados nestes Termos de Uso. Assim, você concorda e reconhece que quaisquer transações e/ou movimentações em sua Conta de Pagamento decorrentes das Instruções dadas na Janela de Conversa não são passíveis de serem revertidas. 

5. Prestador da solução tecnológica BaaS

O Usuário está ciente e concorda que a Entidade Autorizada é a efetiva prestadora da solução tecnológica BaaS, bem como a entidade responsável pela criação, movimentação e manutenção da Conta de Pagamento. Assim, mediante envio de Instrução à Magie conforme estabelecido nestes Termos de Uso, os procedimentos de abertura e gerenciamento de contas de pagamento, emissão de moeda eletrônica e serviços de processamento e liquidação serão executados pela Entidade Autorizada. 

Diante do cenário acima, o Usuário, pelo presente Termos de Uso, aponta, de forma irrevogável e irretratável, a Magie, como sua mandatária perante a Entidade Autorizada, autorizando e concedendo-lhe poderes específicos para, por sua conta e ordem, orientar a Entidade Autorizada a realizar movimentações de recursos financeiros de sua titularidade depositados em sua Conta de Pagamento, para liquidação e realização de pagamentos. O mandato ora concedido será válido e estará em pleno vigor enquanto a sua Conta de Pagamento estiver aberta e em funcionamento.

6. Obrigações da Magie

A Magie compromete-se a: 

1. tomar as providências necessárias para cadastrar e criar a Conta de Pagamento, mediante envio de solicitação do Usuário nesse sentido, de acordo com os procedimentos delineados nestes Termos de Uso;

2. solicitar ao Usuário os documentos e demais informações necessárias para a prestação dos Serviços e/ou repasse das Instruções à Entidade Autorizada, bem como outros dados que se fizerem necessários para a continuidade da prestação dos Serviços e/ou repasse das Instruções à Entidade Autorizada;

   
   

3. prestar os Serviços de acordo com os termos, prazos e condições previstos no presente Termos de Uso, com a sua usual diligência, padrão e observância da legislação aplicáveis; 

4. informar imediatamente o Usuário acerca de qualquer ato ou fato cuja natureza possa inviabilizar ou colocar em risco o cumprimento do presente Termo de Uso, bem como de qualquer evento que possa afetar prestação dos Serviços (incluindo o cadastro do Usuário, abertura e movimentação da Conta de Pagamento em nome do Usuário); e

5. tratar e proteger as informações dos Usuários, nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável.

7. Obrigações dos Usuários e Restrições

Sem prejuízo de outras obrigações constantes destes Termos de Uso, constituem deveres dos Usuários: 

1. manter atualizados os dados e informações enviados à Magie; 

2. notificar a Magie imediatamente sobre qualquer violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado de sua Conta de Pagamento;

   
   

3. fornecer Instruções à Magie que cumpram com os requisitos mínimos estabelecidos pela Magie na Janela de Conversa e/ou elencados no presente Termos de Uso; e

   
   

4. em caso de qualquer uso não-autorizado ou irregularidade identificada na sua Conta de Pagamento, cooperar com a Magie e com a Entidade Autorizada, no sentido de: (a) fornecer todas as informações para respaldar as investigações sobre a ocorrência; e/ou (b) tomar todas as medidas que sejam razoavelmente solicitadas pela Magie e/ou pela Entidade Autorizada para mitigar os efeitos e/ou cessar o uso não-autorizado ou irregularidade.

Aos Usuários é vedado: 

1. usufruir dos Serviços para finalidades não expressamente autorizadas nestes Termos de Uso;

2. interferir, fraudar, trapacear ou praticar qualquer ato que possa prejudicar a prestação dos Serviços; 

   
   

3. agredir, ofender, intimidar, assediar, caluniar, injuriar ou difamar a Magie ou terceiros;  

   
   

4. disseminar ou tentar enviar na Janela de Conversa vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso; 

   
   

5. disseminar ou tentar enviar na Janela de Conversa spams ou qualquer outro material que possa modificar, interromper ou interferir na prestação dos Serviços e/ou repasse das Instruções à Entidade Autorizada ou, de qualquer forma, prejudicar a qualidade dos Serviços oferecida; 

   
   

6.  violar os direitos de propriedade intelectual da Magie, da Entidade Autorizada ou de terceiros, conforme aplicável; 

   
   

7. enviar ou tentar disseminar materiais na Janela de Conversa que passivamente ou ativamente coletam informações, como gifs, web bugs, cookies e spywares, entre outros; 

   
   

8. usar, desenvolver ou lançar sistemas automáticos que possam acessar os Serviços, como spiders, robots, scrapers ou leitores offline; e/ou

   
   

9. prestar informações falsas ou desatualizadas ou omitir informações durante o processo de cadastro, criação da Conta de Pagamento e/ou processo de envio de Instruções à Magie.

   
   

10. enviar ou tentar disseminar materiais na Janela de Conversa que passivamente ou ativamente coletam informações do system prompt da assistente virtual, ou configurem tentativas de prompt injection, entre outros;

8. Responsabilidades 

O USUÁRIO RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE A MAGIE NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER PROBLEMA TÉCNICO E/OU OPERACIONAL, INCLUINDO FALHAS, PERDA DE INFORMAÇÃO, SUSPENSÕES, INTERRUPÇÕES, TRANSMISSÃO DE VÍRUS E QUALQUER OUTRO MAU DESEMPENHO DOS SERVIÇOS E/OU DA JANELA DE CONVERSA, NEM OFERECE NEM NUNCA OFERECEU QUALQUER TIPO DE GARANTIA AOS USUÁRIOS OU A QUALQUER TERCEIRO A RESPEITO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E/OU DA JANELA DE CONVERSA.

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS GRATUITAMENTE AOS USUÁRIOS E A MAGIE NÃO CONCEDE QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO AO USUÁRIO OU A QUALQUER TERCEIRO COM RELAÇÃO À FRUIÇÃO DOS SERVIÇOS, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AO CONTEÚDO E ÀS INFORMAÇÕES FORNECIDAS NA JANELA DE CONVERSA.

A FRUIÇÃO DOS SERVIÇOS É FEITA SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. EM GERAL, OS SERVIÇOS DEPENDEM DA FUNCIONALIDADE DE VÁRIOS FATORES, COMO A INTERAÇÃO DE SERVIDORES E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE TERCEIROS, A ADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO E DE TERCEIROS, O FUNCIONAMENTO DA JANELA DE CONVERSA, ENTRE OUTROS. TENDO ISSO EM CONSIDERAÇÃO, A MAGIE EMPREGARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA ASSEGURAR QUE OS SERVIÇOS SEJAM PRESTADOS ADEQUADAMENTE, SEM INTERFERÊNCIAS CAUSADAS PELA MAGIE. 

POR TODO O EXPOSTO, A MAGIE SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU ADEQUAÇÃO DOS SERVIÇOS, BEM COMO DAS AÇÕES DE USUÁRIOS E/OU TERCEIROS QUE VIOLEM OS TERMOS IMPOSTOS PELA MAGIE.

A MAGIE PODERÁ ALTERAR, A QUALQUER TEMPO, SEM AVISO PRÉVIO E À SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, AS CARACTETÍSTICAS E AS FUNCIONALIDADES DE SEUS SERVIÇOS, SENDO QUE O USUÁRIO RECONHECE QUE ESTES TERMOS DE USO NÃO GERAM, DE QUALQUER FORMA, QUALQUER DIREITO SOBRE OS SERVIÇOS OFERECIDOS.

O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE A MAGIE TERÁ DIREITO DE SUSPENDER A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS A QUALQUER MOMENTO E SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, INCLUSIVE, COMO MEDIDAS PRUDENTES OU TÉCNICAS OU EM DECORRÊNCIA DE QUALQUER ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO REALIZADA, CASO DETERMINE QUE AS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO PREVISTAS NESTES TERMOS DE USO NÃO ESTÃO SENDO ATENDIDAS OU EM CASO DE PROBLEMAS TÉCNICOS RELEVANTES QUE AFETEM O DESEMPENHO DA JANELA DE CONVERSA E/OU A PRESTAÇÃO ADEQUADA DOS SERVIÇOS.

INDEPENDENTEMNETE DO ACIMA ESTABELECIDO, A MAGIE E SEUS PARCEIROS SE EXIMEM E SE EXONERAM, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS, BEM COMO DAS AÇÕES DE USUÁRIOS E/OU TERCEIROS QUE VIOLEM OS TERMOS IMPOSTOS PELA MAGIE.

EM QUALQUER HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA MAGIE DECORRENTE DESTES TERMOS DE USO SERÁ LIMITADA AOS DANOS DIRETOS COMPROVADAMENTE SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DE QUALQUER DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA MAGIE, SEMPRE LIMITADOS AO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), SENDO EXCLUÍDOS TODOS E QUAISQUER PLEITOS POR DANOS INDIRETOS (INCLUINDO POR LUCROS CESSANTES E PERDA DE DADOS OU OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS) SOFRIDOS PELO USUÁRIO OU POR QUALQUER TERCEIRO DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

9. Aplicações de Terceiros

Os Serviços serão acessados e usufruídos pelos Usuários a partir de integrações com a Janela de Conversa oferecidas por terceiros. Recomendamos que o Usuário leia e esteja ciente dos termos de uso, ou qualquer outro documento similar de terceiros que estejam de qualquer modo relacionados à fruição dos Serviços. O USUÁRIO RECONHECE QUE A FRUIÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO AFASTA A APLICAÇÃO E SUJEIÇÃO A OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES DE TERCEIROS QUE VENHAM A SER APLICÁVEIS. 

OS SERVIÇOS PODERÃO FORNECER LINKS PARA OUTROS SITES DA INTERNET OU OUTROS RECURSOS. ASSIM, ESTES LINKS SERÃO DISPONIBILIZADOS COMO UMA CONVENIÊNCIA AO USUÁRIO E, COMO A MAGIE NÃO TEM CONTROLE SOBRE TAIS SITES OU RECURSOS EXTERNOS, O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE A MAGIE NÃO É RESPONSÁVEL POR ELES E NÃO OS ENDOSSA OU SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER CONTEÚDO, PUBLICIDADE, PRODUTOS, SERVIÇOS OU OUTROS MATERIAIS CONTIDOS OU DISPONIBILIZADOS POR MEIO DE TAIS SITES OU RECURSOS. SUGERIMOS QUE O USUÁRIO SE INFORME SOBRE A POLÍTICA DE SITES DE TERCEIROS ANTES DE FORNECER QUALQUER TIPO DE INFORMAÇÃO. O USUÁRIO EXPRESSAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE A MAGIE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, DIRETA OU INDIRETAMENTE, POR QUAISQUER PERDAS E DANOS QUE SEJAM EFETIVA OU ALEGADAMENTE CAUSADOS POR, OU EM CONEXÃO, PELA CONFIANÇA DEPOSITADA EM TAIS INFORMAÇÕES, BENS, PRODUTOS E SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO OU ATRAVÉS DE TAIS SITES DE TERCEIROS.

10. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos Serviços são reservados à Magie. Todos os avisos de direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual contidos nos Serviços devem ser mantidos e preservados.

Nenhuma disposição será interpretada como concessão aos Usuários de qualquer direito, título ou interesse em quaisquer ativos de propriedade intelectual da Magie.

11. Legislação e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.

12. Alterações nos Termos de Uso e Contato
    

A Magie poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços prestados. Caso as alterações sejam relevantes, iremos solicitar sua concordância às alterações realizadas. 

Quaisquer dúvidas, críticas, sugestões e/ou reclamações poderão ser feitas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 95128-3666.